Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Relator de CPI desafia presidente do STF

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Das ruas ao tribunal: processos por ‘intolerância religiosa’ crescem em até 300% no Brasil, segundo a plataforma Escavador

Inquéritos são liderados pelo Sudeste do país, seguido pelas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sul, conforme apuração exclusiva do Escavador

Parecer Jurídico de Direito Educacional

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

O instituto que veem ganhando mais discussões e dúvidas em relação a sua valoração é o da Prova Testemunhal, conflitante os atos de recolhimento da prova tanto no inquérito quanto no processo, e o reconhecimento testemunhal, ambas matérias do direito que possuem lacunas no Código de Processo Penal Brasileiro, e motivadas ao erro. A presente monografia trata do instituto da prova testemunhal na esfera penal, a forma de seu recolhimento e sua valoração, tendo como objetivo fazer um apanhado geral da prova e de seus aspectos. Irei aprofundar no instituto das falsas memórias – recordação de fatos nunca ocorridos e inflação da imaginação a partir de fatos vivenciados – e condenações somente com prova testemunhal, apresentando pesquisas, características, conceitos e classificações, para que finda a leitura se tenha um entendimento da produção probatória no instituto da prova. Adentro em questões de justiça, imparcialidade e produção de provas com elementos de precisão, objetivando a busca da verdade sempre respeitando os elementos trazidos na Constituição Federal de 1988 em  relação ao acusado.